POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como a DNC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA realiza o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O aceite desta Política é obrigatório para utilização da plataforma.

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

A PROVEDORA atua como:

• Controladora dos dados do USUÁRIO (cadastro, faturamento, suporte e obrigações legais).
• Operadora dos dados inseridos pelo USUÁRIO na plataforma.

O USUÁRIO atua como Controlador dos dados pessoais de terceiros inseridos no sistema, sendo integralmente responsável pela legalidade do tratamento, incluindo a definição da base legal aplicável.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

3.1 Dados do Usuário

• Nome ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço
• E-mail
• Dados de faturamento

3.2 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Data e hora de acesso
• Informações de dispositivo e navegador
• Logs de uso

3.3 Dados Inseridos pelo Usuário

• Dados de membros, fiéis ou colaboradores
• Informações administrativas e financeiras

Os dados inseridos pelo USUÁRIO podem incluir dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à convicção religiosa. O USUÁRIO declara estar ciente dessa natureza e compromete-se a garantir a existência de base legal válida para o tratamento desses dados.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• Gestão da conta e acesso à plataforma.
• Autenticação e segurança.
• Processamento de pagamentos.
• Suporte técnico.
• Prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato.
• Cumprimento de obrigação legal.
• Exercício regular de direitos.
• Legítimo interesse.

Nos casos de dados pessoais sensíveis tratados pelo USUÁRIO, este é responsável por assegurar a existência de base legal adequada, inclusive consentimento específico e destacado quando exigido pela legislação.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras e meios de pagamento.
• Provedores de tecnologia e infraestrutura.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A PROVEDORA não comercializa dados pessoais.

7. USO DE SUBOPERADORES E INFRAESTRUTURA

A PROVEDORA poderá utilizar serviços de terceiros para hospedagem, armazenamento e processamento de dados, incluindo a Amazon Web Services (AWS), que poderá atuar como suboperadora no tratamento de dados pessoais.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior, inclusive em países que não possuam nível de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação brasileira.

Nesses casos, a PROVEDORA adotará medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir a proteção dos dados, conforme exigido pela LGPD.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias.

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A PROVEDORA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente seguro, não sendo possível garantir segurança absoluta.

11. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais de contato informados nesta Política.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, autenticação e segurança da navegação.

13. REGISTROS DE ACESSO

Os registros de acesso poderão ser armazenados conforme o Marco Civil da Internet, para fins de segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

14. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante aviso prévio, podendo ser exigido novo aceite do USUÁRIO.

15. ENCARREGADO (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais poderá ser contatado por meio dos canais oficiais disponibilizados pela PROVEDORA.

16. CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela PROVEDORA.